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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - sociedades comerciais - incompatibilidade entre o exercício de funções como administrador e o desempenho de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.238-244 23cm
(..) funções como trabalhador - extinção dos contratos de trabalho celebrados há menos de um ano - legislação do trabalho - audição dos organismos representativos dos trabalhadores. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 1018/96, de 9 de Outubro de 1996, Processo n.º 714/95 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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