12F
Analítico de Periódico
Costa, António Pereira
Loteamento, acessão e usucapião: Encontros e desencontros
Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, N.º 11, Ano VI_1.03, p.91-105 27cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20/02/2002, da 3.ª Subsecção da 1.ª Secção, Proc. n.º 047854
Direito do Urbanismo
Licenciamento de obras particulares - Operação de loteamento urbano ilegal - Construção urbana - Construção de vedação em prédio rústico - direito de Tapagem