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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - condução sob o efeito do álcool - direito de regresso da seguradora - nexo de causalidade - ónus de prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.225-230 23cm Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1999, Processo n.º 706/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |