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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - fundo de garantia automóvel - ónus de prova - responsabilidade civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.221-225 23cm Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1999, Processo n.º 904/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |