12DG
Analítico de Periódico
Aragão, Alexandra
A governância na constituição europeia: uma oportunidade perdida?
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 84. Ad honorem - 2 / Colloquia - 14, p.105-166 23cm
N.º Inventário 958. Separata de Colóquio Ibérico: Constituição Europeia homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires
Direito Europeu
I - Questão prévia: governança ou governância? 1. Democracia e ingovernabilidade
2. Ingovernabilidade e governância na União Europeia
3. A governância na Constituição Europeia
II - Os princípios constitucionais da governância
1. Princípio da transparência
1.1. A transparência procedimental do Parlamento e do Conselho
1.1.1. A transparência procedimental de outros órgãos
1.1.2. A Comissão e a transparência procedimental
1.1.3. Fins da transparência procedimental
1.2. A transparência documental
1.3. A transparência e a fundamentação dos actos
2. Princípio da coerência
2.1. Princípio da coerência substâncial
2.1.1. Coerência vertical
2.1.2. Coerência horizontal
2.1.3. Coerência diagonal
2.2. Princípio da coerência formal
3. Princípio da abertura
4. Princípio da eficácia
4.1. A avaliação e a eficácia dos meios
4.2. O momento da avaliação
4.3. O fim da avaliação
4.4. A "cultura de avaliação"
5. Princípio da democracia participativa
5.1. Liberdade de expressão qualificada
5.2. Dever institucional de diálogo
5.2.1. Diálogo aberto
5.2.2. Diálogo transparente
5.2.3. Diálogo regular
5.3. Dever de consulta
5.4. Poder de iniciativa pública
III - Uma oportunidade perdida? 1. O princípio da responsabilidade (princípio da imputação)
2. O princípio da partilha
3. Conclusão
Anexo: A governância nos Conselhos Europeus