10CD
Analítico de Periódico
Oliveira, Rodrigo Esteves
O contencioso urgente da contratação pública
Cadernos de Justiça Administrativa, Fabigráfica / CEJUR, N.º 78, Novembro / Dezembro 2009, p.3-17 30cm
O texto corresponde à intervenção do autor no XI Seminário de Justiça Administrativa
Direito Administrativo
1. Introdução
2. Os procedimentos abrangidos
3. As ilegalidades invocáveis
4. A legitimidade activa
5. Os pedidos formuláveis
6. O regime supletivo
7. O prazo
8. A impugnação dos documentos conformadores
9. A impugnação do contrato
10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar