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Supremo Tribunal de Justiça Crime de homicídio - indemnização - concubina Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.145-156 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdãp de 10 de Maio de 1995, Processo n.º 47894 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |