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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de viação - perda do direito à vida - homicídio involuntário - pedido de indemnização no processo criminal - acção civil em (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.464-470 23cm
(..) em separado - competência em razão da matéria - princípio da adesão da acção civil à acção penal - princípio da cumulatividade - princípio da eventualidade ou preclusão - litispêndência - caso julgado. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Junho de 1998, Processo n.º 536/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil