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Monografia
1824
Peracchi, Daniel
A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil.- Fevereiro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 207p 23cm
ISBN 978-972-40-3088-3 (Broch.) : €15,00
Direito Civil; Direito Fiscal
I. Introdução
1. Considerações preliminares. Delimitação do objecto de estudo
2. Plano de trabalho
II. Breve escorço hitórico
1. A compensação no Direito Romano Clássico
a. Os Bonare Fidei Iudicia
b. A compensação e o Banqueiro (Argentarius)
c. A compensação e o Bonorum Emptor
2. O período pós-clássico
a. O Reescrito de Marco Aurélio
b. A Reforma de Justiniano
3. Período intermédio e pré-codificação
4. O sistema francês
5. O sistema alemão
6. O set off da Common law
7. O direito português pré-codificação. As ordenações
8. O código de Seabra
9. Brasil colônia e império
10. O código civil de 1916
III. A compensação no direito civil português e brasileiro
1. A compensação no direito civil. Generalidades
2. Os trabalhos preparatórios do Código Civil Português vigente
3. A compensação no direito civil português
a. Posição no Código Civil
b. Requisitos
b.1. A Reciprocidade
b.2. Exigibilidade dos Créditos
b.3. A Fungibilidade
b.4. A Dispensa da liquidez
c. Efectivação da Compensação
c.1. A situação de Compensação. A Declaração de Compensação
c.2. A retroactividade
c.3. A pluralidade de créditos
c.4. Diversidade de lugares de cumprimento
c.5. Nulidade ou anulabilidade da compensação
d. Exclusão da Compensação
e. A compensação convencional
4. A compensação no direito civil brasileiro
a. Generalidades
b. Atuação
c. Requisitos
c.1. A Reciprocidade
c.2. A Exigibilidade
c.3. A Fungibilidade
c.4. A Liquidez
d. Efectivação da Compensação
d.1 A Situação de Compensação. A Alegação de Compensação
d.2. A Retroactividade
d.3. A Pluralidade de Créditos
d.4. Diversidade de Lugares de Cumprimento
d.5. Invalidade da Compensação
d.6. Exclusão da Compensação
d.7. O Artigo 374 do Código Civil Brasileiro
d.8. A Compensação Convencional
d.9. A Compensação Judicial
IV . A compensação no direito tributário brasileiro e português
1. Generalidades
a. Direito Privado, Compensação e Direito Tributário
b. Argumentos contrários à Compensação enquanto modo de extinção da obrigação tributária
c. A Admissibilidade da compensação enquanto modo de extinção da obrigação tributária
2. A compensação no direito tributário brasileiro
a. Breve escorço histórico
b. A relação jurídica tributária. A natureza obrigacional do vínculo tributário
b.1. Enfoques Estático e Dinámico da relação juridica tributária
b.2. O crédito tributário
b.3. Unidade da compensação no direito tributário brasileiro
c. Panorama legislativo atual da compensação no Direito Tributário brasileiro
c.1. Os modos de extinção do crédito tributário no Código Tributário nacional
c.2. O artigo 170 do Código Tributário nacional
c.3. O artigo 7º do Decreto-Lei n.º 2.287/86
c.4. O artigo 66 da Lei n.º 8.383/91
c.5. O artigo 74 da Lei n.º 9.430/96
c.6. Permanência do Regime do artigo 66 da Lei n.º 8.383/91 com o advento da Lei n.º 9.430/96. Dualidade de regimes
c.7. As súmulas 212 e 213 do STJB. O artigo 170-A do Código Tributário nacional
c.8. Compensação, Prescrição e Decadência
3. A compensação no direito tributário português
a. O artigo 853º/1, c do Código Civil Português
b. Os modos de extinção da relação jurídica tributária na Lei Geral Tributária
c. O artigo 40º/2 da Lei Geral Tributária
d. Os requisitos da compensação no Direito Tributário português
d.1. A reciprocidade dos créditos
d.2. A exigibilidade
d.3. A Homogeneidade
d.4. A Liquidez e a Certeza dos Créditos
e. A Compensação ex Officio do artigo 89º do Código de Procedimento e de Processo Tributário
f. A Compensação por iniciativa do contribuinte do artigo 90º do Código de Procedimento e de Processo Tributário
g. Especificamente o problema da retroatividade
V. Conclusões