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Analítico de Periódico
Cordeiro, António M. Menezes
Parâmetros evolutivos do direito da energia
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 141.º, IV, p.975-998 23cm
Direito Administrativo
I - Introdução
1. A evolução das políticas energéticas
2. A electricidade e a sua entrada em Portugal
3. Os primórdios da legislação eléctrica
4. O sector energético no perímetro do Estado Novo e no pós-25 de Abril
5. O começo da liberalização
II - A União Europeia
6. A Integração Europeia
7. A Política energética europeia. Problemas iniciais
8. Directriz 2003/54/CE
III - Alguns aspectos do sistema eléctrico nacional
9. Aspectos introdutórios
10. Direito à electricidade
11. O papel do novo Estado
12. A entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE)
13. Conclusões