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Supremo Tribunal de Justiça Uxoricídio - atenuação especial - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.214-220 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1993, Processo n.º 44192 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |