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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - culpa da entidade patronal - presunção ilidível - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.406-411 23cm Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Março de 1992, Processo n.º 3261 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |