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Monografia
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Gomes, Carla Amado
A prevenção à prova no direito do ambiente.- Maio 2000.- Coimbra Editora.- 110p 23cm
Em especial, os actos autorizativos ambientais
ISBN 972-32-0955-1 (Broch.) : €7,33
Direito do Ambiente
Notícia - Nova Iorque pulverizada contra a encefalite
Introdução - O tempo do risco
Capítulo I - Prevenção e precaução: noções-chave para uma tutela preventiva do ambiente
1. Os princípios da prevenção e da precaução: conceitos e consequências
2. O ambiente como valor constitucional prevalecente? 2.1. A protecção do ambiente é um objectivo constitucional
2.2. ...mas deve ser conciliado com outros valores e direitos constitucionalmente acolhidos
3. Síntese conclusiva
Capítulo II - A vinculação administrativa aos princípios da prevenção e da precaução
1. "Reabilitar" a Administração de polícia por amor ao ambiente? 1.1. As autorizações administrativas
1.1.1. A (nova) dimensão procedimental do acto autorizativo
1.1.2. As cláusulas acessórias amigas do ambiente
1.2. As inspecções administrativas
2. A sindicabilidade jurisdicional dos actos autorizativos ambientais
2.1. A relevância do factor tempo
3. Síntese conclusiva