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Supremo Tribunal de Justiça Inventário - licitação - tornas - composição dos quinhões Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.356-359 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1996, Processo n.º 375/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |