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Supremo Tribunal de Justiça Nulidades da sentença - momento próprio para a sua arguição - despedimento com justa causa Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.697-709 23cm Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Março de 1994, Processo n.º 3832 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |