10AB
Analítico de Periódico
Moura, Ricardo Seabra; Matos, Francisco Cabral
O estranho caso da tributação dos seguros de vida
Fiscalidade, Coimbra Editora, n.º 35, Julho / Setembro 2008, p.59-68 24cm
Direito Fiscal
1. Introdução
2. A actividade seguradora na União Europeia
3. A tributação dos rendimentos auferidos no âmbito dos contratos de seguros do ramo "Vida"
3.1. A norma de incidência
3.2. A tributação dos rendimentos auferidos, no âmbito de contratos de seguros, por sujeitos passivos de IRS residentes em território português
4. O direito comunitário
5. A jurisprudência do TJCE
6. Conclusões