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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio simples - homicídio qualificado - meio insidioso Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.142-153 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1977, Processo n.º 1207/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |