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Supremo Tribunal de Justiça Usucapião da enfiteuse da posse Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.678-685 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 82942 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |