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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Reconhecimento de pessoas - princípio da presunção de inocência - erro notório na apreciação da prova - crime de utilização de arma proibida - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.525-539 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1996, Processo n.º 728/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal