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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de executado - prazo de dedução - artigo 816.º, n.º 3, do código de processo civil - norma interpretativa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.320-323 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 2000, Processo n.º 306/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |