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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Cúmulo jurídico - concurso de infracções - reincidência - liberdade condicional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gtráficas, SA, n.º 417, p.335-347 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Maio de 1992, Processo n.º 42573 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal