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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Normas dispositivas e normas imperativas - baixa de categoria profissional - convenção colectiva de trabalho
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.508-514 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1996, Processo n.º 4433 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho