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Analítico de Periódico
Cabral, Nazaré Costa
Comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2009, de 22 de Abril de 2009
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, n.º 3, Ano 3, Outono, p.327-348 23cm
Jurisprudência anotada. Comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2009, de 22 de Abril de 2009, Processo n.º 505/08. Plenário - Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha
Direito Fiscal