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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - condições de acesso a juiz do Tribunal de Contas - exercício de funções de gestão em sociedade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Públicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 485, p.26-35 23cm
(..) por quotas - princípio da igualdade no acesso a cargos públicos. Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão n.º 128/99, de 3 de Março de 1999, Processo n.º 140/97 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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