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Supremo Tribunal de Justiça Fundo de garantia automóvel - insuficiência de meios económicos - onús da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.644-651 23cm Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Outubro de 1996, Processo n.º 145/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |