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Supremo Tribunal de Justiça Direito de autor - obra compósita - obra colectiva - obra em colaboração - obra preexistente Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.451-459 23cm Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Dezembro de 1995, Processo n.º 87079 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Autor |