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Monografia
2258
Valles, Edgar
Custas processuais.- 2.ª Edição, Outubro 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 307p 24cm. - (Guias práticos)
Contém o novo regime de custas em vigor a partir de 20 de Abril de 2009
ISBN 978-972-40-4002-8 (Broch.) : €20,00
Direito Civil
Introdução
CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS
1. Âmbito
1.1. Taxa de justiça
1.2. Encargos
1.3. Custas de parte
1.4. Evolução do processamento de custas de parte
1.4.1. Até 31/12/2003
1.4.2. Depois de 1/1/2004
1.4.3. Regulamento das Custas Processuais
1.5. Unidade de Conta (UC)
2. Quem paga as custas? 2.1. Paga as custas o vencido
2.2. Paga as custas o A. 2.3. Repartição de custas
3. Isenção de custas
3.1. Isenções objectivas e subjectivas
3.2. Isenção de custas e custas de parte
3.2.1. No CCJ
3.2.2. No RCP
4. Apoio judiciário
4.1. Apoio judiciário e custas de parte no CCJ
4.2. Apoio judiciário e custas de parte no RCP
5. Honorários
5.1. A litigância de má fé
CAPÍTULO II - LEGISLAÇÃO
1. Código das Custas Judiciais (CCJ)
2. Regulamento das Custas Processuais (RCP)
3. Aplicação de vários regimes
CAPÍTULO III - ALTERAÇÕES
1. Entrada em vigor
2. Pagamento de uma taxa de justiça por interveniente
3. Conversão da taxa de justiça em encargos
4. Eliminação do valor tributário
5. Fixação do valor da causa
6. Alterações no valor de certas acções
7. Taxa de justiça agravada
8. Taxa de justiça nos recursos
9. Taxa sancionatória excepcional
10. Multa
10.1. Multa art. 145.º CPC
10.2. Multa em geral
11. Pagamento de taxa de justiça inferior à devida
12. Supressão da procuradoria
13. Custas de parte
CAPÍTULO IV - A MARCHA DO PROCESSO E AS CUSTAS
1. Taxa de justiça da acção
1.1. Valor da causa
2. Pagamento de taxa de justiça
2.1. A provisão
2.2. O pagamento
3. Omissão do pagamento
3.1. Petição inicial
3.2. Contestação
4. Injunção
5. Isenção de custas
6. Encargos da acção
7. Apoio judiciário
7.1. Petição inicial
7.2. Contestação
7.3. No decurso da acção
7.4. Despesas efectuadas no decurso da acção
8. Multas
9. Incidentes
9.1. No CCJ
9.2. No RCP
CAPÍTULO V - A CONTA DE CUSTAS
1. Oportunidade da conta. A conta contínua
2. O balanço provisório
3. Princípios da conta
4. Critérios
5. Reforma e Reclamação
5.1. Diferença
5.2. Depósito de 50%
5.3. Tramitação
6. Pagamento
6.1. Prazo de pagamento
6.2. Pagamento faseado
7. Execução
8. Exemplo de conta cível
CAPÍTULO VI - AS CUSTAS DE PARTE
1. Âmbito
2. Reembolso da taxa de justificação
3. Pagamento antecipado de encargos
4. Remunerações pagas ao mandatário
5. Remunerações pagas ao solicitador de execução
6. Compensação a testemunhas
7. Vencedor isento de custas
8. Vencedor que litiga com apoio judiciário
9. Prazo de Pagamento
10. Casos práticos de custas de parte
11. Requerimento de custas de parte
CAPÍTULO VII - CUSTAS CRIMINAIS
1. Âmbito
2. Assistente
2.1. Constituição de assistente
2.2. Abertura de instrução
2.3. Outros actos
2.4. Recursos
2.5. Rncargos
3. Arguido
3.1. Responsabilidade por taxa de justiça
3.2. Abertura de instrução
3.3. Recursos
3.4. Encargos
4. Pedido civel de indemnização
5. Taxa sancionatória excepcional
6. Taxa de justiça excepcional
6. Taxa de Justiça nos processos de contra-ordenação
7. Exemplo de conta (liquidação) penal, ao abrigo do CCJ
CAPÍTULO VIII - TRABALHO, ADMINISTRATIVO, FISCAL, JULGADOS DE PAZ E CONSTITUCIONAL
1. Processo de trabalho
2. Processo administrativo
3. Processo fiscal
4. Julgados de Paz
5. Tribunal Constitucional
CAPÍTULO IX - O APOIO JUDICIÁRIO
1. Objectivos
2. Legislação
3. Âmbito
3.1. Informação jurídica
3.2. Protecção jurídica
3.2.1. Consulta jurídica
3.2.2. Apoio Judiciário
3.2.3. Insuficiência económica
3.2.4. Requerimento
3.2.5. Nomeação de patrono
3.2.6. Pedido de escusa
4. Disposições especiais sobre o processo penal
4.1. Livre escolha do defensor e defensor oficioso
4.1.1. O afastamento dos advogados estagiários
4.2. Nomeação do defensor
5. Participação dos advogados
6. A escusa e a dispensa de patrocínio
7. Compensação
8. As despesas dos profissionais
9. O Programa SinOA e a Ordem dos Advogados
10. Exemplo de requerimento de despesas
LEGISLAÇÃO RELEVANTE REPRODUZIDA
1. Aprovação do Regulamento das Custas Processuais pelo Dec- Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, objecto de rectificação pela Declaração n.º 22/2008, de 24 de Abril, e alterado pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Dec-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto, e pelo artigo 156.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2009)
Texto do Regulamento das Custas Processuais
2. Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril (elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuiais, multas ou penalidades)
3. Normas relevantes no Código de Processo Civil sobre custas (artigos 446.º a 458.º)
4. Código das Custas Judiciais (Dec-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, com as alterações subsequentes)
5. Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 209/2005, de 24 de Fevereiro (Custas nos Julgados de Paz)
6. Art.º 84.º, n.ºs 1 a 4, da lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, Dec-Lei n.º 303/98, de 7 de Outubro (Custas no Tribunal Constitucional)