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Supremo Tribunal de Justiça Registo de automóveis - presunção tantum iuris - prova testemunhal - contrato verbal de compra e venda de automóvel - «impresso de modelo (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfico Maiadouro, SA, n.º 470, p.630-636 23cm (..) oficial» - declaração de venda» - pedido do cancelamento do registo. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1997, Processo n.º 78/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |