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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - homicídio simples - homicídio priviligiado - destruição de cadáver - arma branca / adaga - meio de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.348-354 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Maio de 1992, Processo n.º 42634 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |