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Monografia
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Martínez, Soares
Direito fiscal.- 10ª Edição, Novembro 2003.- Almedina.- 662p 23cm. - (Reimpressão)
ISBN 972-40-0961-0 (Broch.) : €33,33
Direito Fiscal
Parte I
A norma fiscal
Capítulo I - Actividade financeira e Direito Financeiro
Capítulo II - Direito Financeiro e Direito Fiscal
Capítulo III - Soberania Fiscal
Capítulo IV - Fontes de Direito Fiscal
Capítulo V - Interpretação e integração das normas fiscais
Capítulo VI - Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço
Parte II
A relação jurídica de imposto
Capítulo I - Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto
Capítulo II - Constituição da relação jurídica de imposto
Capítulo III - Causa da relação jurídica de imposto
Capítulo IV - Sujeitos da relação jurídica de imposto
Capítulo V - Objecto da relação jurídica de imposto
Capítulo VI - Facto extintivo da relação jurídica de imposto
Capítulo VII - Garantia da relação jurídica de imposto
Parte III
As relações tributárias formais
Capítulo I - Natureza e conteúdo das relações tributárias formais
Capítulo II - Processo de lançamento e liquidação
Capítulo III - Cobrança do imposto
Parte IV
A infracção fiscal
Capítulo I - Ilicitude tributária e infracção fiscal
Capítulo II - Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal
Capítulo III - Infracção fiscal e medidas de segurança
Capítulo IV - Infracção fiscal e sanções tributárias
Capítulo V - Relação penal tributária
Parte V
O contencioso tributário
Capítulo I - Contencioso tributário em geral
Capítulo II - Processo de impugnação judicial
Capítulo III - Processo de execução fiscal
Capítulo IV - Processo de contra-ordenação fiscal
Capítulo V - Processos aduaneiros
Capítulo VI - Contencioso tributário das autarquias locais
Capítulo VII - Recurso em contencioso tributário
Parte VI
A estrutura jurídica dos impostos portugueses
Capítulo I - Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal
Capítulo II - Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80
Capítulo III - Estrutura actual dos impostos portugueses