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Monografia
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Sanches, J. L. Saldanha
A quantificação da obrigação tributária.- 2ª Edição, 2000.- Tipografia Lousanense, Ldª / Lex.- 394p 24cm
Deveres de cooperação, autoavaliação e avaliação administrativa. Dissertação de Doutoramento
ISBN 972-9495-88-2 (Broch.) : €18,96
Direito Fiscal
I PARTE
Capítulo 1 - Norma fiscal e práticas administrativas
1.1. Estrutura e função da norma fiscal
1.1.1. A tipologia dos sistemas quanto à repartição de funções
1.1.2. O destinatário da norma fiscal
1.1.3. A génese da obrigação tributária
1.2. O processo de devolução de funções aos privados no cumprimento das obrigações tributárias
1.2.1. «O facto gerador do imposto»
1.2.2. O modelo de gestão do imposto sobre o valor acrescentado
1.3. Objecto do imposto e aplicação da lei
1.3.1. A decisão legislativa sobre os factos tributários
1.3.2. Justiça fiscal e tributação do rendimento
1.4. Os deveres de cooperação: a lei fiscal como norma de conduta
1.4.1. Os deveres de cooperação como um corpo de normas do ordenamento jurídico-tributário
1.4.2. Deveres de cooperação directamente conexos com a situação de devedor fiscal
1.4.3. Deveres de cooperação de sujeitos passivos da relação jurídica tributária
1.4.4. Os deveres de cooperação por motivo de dívida fiscal de outrem: o sistema de retenções na fonte
1.4.5. As retenções na fonte como uma forma de substituição tributária
1.4.6. Retenções a título definitivo e pagamentos por conta
1.4.7. As retemções no caso do trabalho por conta de outrem
1.4.8. Substituição tributária e subjectividade passiva da relação tributária
1.4.9. A responsabilização directa do sujeito passivo
1.5. Deveres de cooperação e princípio da legalidade fiscal
Capítulo 2 - Actividade administrativa e actos da administração na aplicação da lei fiscal
2.1. A actividade administrativa fiscal
2.2. Acto administrativo e acto tributário
2.2.1. O conceito de acto administrativo
2.2.2. O acto de aplicação da lei fiscal
2.2.3. Delimitação do conceito de acto tributário
2.3. O acto tributário nos textos normativos
2.3.1. Acto tributário e «fixação da matéria colectável»
2.3.2. Os meios de atribuição de tutela judicial ao contribuinte
2.4. Efeitos declarativos e efeitos constitutivos no acto tributário
2.4.1. A dupla função do acto tributário
2.4.2. O declínio do acto? 2.5. O acto tributário sancionatório
2.5.1. O acto sancionatório não-individualizado: o caso italiano
Capítulo 3 - Acto tributário e administração de massas
3.1. A evolução do universo dos sujeitos passivos
3.2. Factispécie e tipo na previsão fiscal
3.2.1. Os limites da tipificação
3.2.2. A tipificação legal dos «custos» e «deduções»
3.2.3. Justiça e praticabilidade
3.3. Mecanismos de automação na produção do acto tributário
3.4. As orientações administrativas: função e natureza jurídica
3.4.1. Descentralização das decisões e orientações administrativas
3.4.2. Aplicação da lei e a função das orientações
3.4.3. A interpretação das normas feita por orientações administrativas
II PARTE
Capítulo 4 - A auto-avaliação comercial
4.1. A determinação do valor como um problema jurídico
4.1.1. O lucro empresarial como objecto directo e indirecto do imposto
4.1.2. Valor no património individual e no património comercial
4.2. A auto-avaliação comercial e os seus princípios
4.2.1. A recepção fiscal das técnicas de avaliação comercial
4.2.2. Os múltiplos fins do balanço
4.2.3. A aporia do valor objectivo
4.3. A recepção dos princípios contabilísticos pelo ordenamento jurídico: os «sãos princípios da contabilidade» e o plano oficial de contabilidade
4.3.1. A formulação de normas jurídicas sobre matérias contabilisticas
4.3.2. Os sãos princípios da contabilidade
4.3.3. Normação e normalização contabilisticas
4.3.4. Os fins e os destinatários do balanço
4.3.5. A decisão contabilistica
4.3.6. O grau de determinabilidade exígivel dos princípios contabilisticos
4.4. Os princípios contabílisticos no plano oficial de contabilidade
4.4.1. A prevalência dos fins comerciais no POC
4.4.2. As «caracteristicas qualitativas» da informação contabilística
4.4.3. O princípio da prudência
4.4.4. O princípio da continuidade
4.4.5. O princípio da Especialização dos Exercícios
4.4.6. O princípio dos custos históricos
4.4.7. O princípio da prevalência da substância sobre a forma
4.5. Balanço comercial e balanço fiscal
4.5.1. O balanço como factispécie tributária
4.5.2. A aplicação de leis comerciais a questões tributárias
4.5.3. O caso das provisões
4.5.4. O conceito de custo
4.5.5. O princípio da documentação
4.6. A construção fiscal do balanço
Capítulo 5 - Contabilidade e declaração tributária
5.1. Deveres de cooperação e declaração tributária
5.1.1. A contabilidade como um dever declarativo
5.1.2. A força probatória da contabilidade
5.1.3. Grau de formalização e tipos de declarações
5.1.4. O caso especial das declarações de pessoas singulares: a intensidade dos deveres declarativos
5.2. A natureza jurídica da declaração tributária
5.2.1. A revogabilidade da declaração tributária
5.3. A função global dos registos contabilísticos
5.4. Vícios do balanço e vícios de declaração
5.4.1. O regime do Código da Contribuição industrial
5.4.2. A tipificação dos vícios da contabilidade no artigo 51.º do CIRC
5.4.3. A inexistência de contabilidade e outras irregularidades
5.4.4. A falsificação dos registos contabilisticos
5.5. As formas procedimentais da correcção administrativa das declarações
III PARTE
Capítulo 6 - A avaliação administrativa: pressupostos, função e limites
6.1. Deveres de cooperação dos particulares e princípio da investigação da administração
6.1.1. A violação de um dever de cooperação e suas consequências
6.1.2. Violação de deveres de cooperação e divergência sobre a qualificação de factos fiscalmente relevantes
6.2. Os procedimentos de avaliação indiciária
6.2.1. A prova indirecta e os pressupostos da sua utilização
6.2.2. Os aspectos comuns aos diversoa regimes jurídicos de avaliação administrativa
6.2.3. Prova indirecta, avaliação indirecta e indícios
6.2.4. O método das presunções como forma de quantificar factos controversos: o caso do IVA
6.2.5. A prova prima facie e o dever de cooperação do sujeito passivo
6.2.6. A intervenção dos peritos na produção de prova
6.2.7. Prova pericial, procedimento nas comissões e acordos fiscais
6.3. Controvérsia e fundamentação do acto de avaliação
6.3.1. A fundamentação geral e a fundamentação específica
6.3.2. A fundamentação da avaliação administrativa
6.3.3. A remoção da dúvida fundada
6.3.4. O dever de fundamentação como direito subjectivo do contribuinte? 6.3.5. O pressuposto da impossibilidade e o seu alcance
6.4. As componentes sancionatórias autónomas dos metodos indiciários
6.4.1. A proibição do reporte e a aplicação de juros compensatórios
6.4.2. Indemnização ou sanção pelo atraso no pagamento? 6.4.3. Juros compensatórios e relação obrigacional fiscal
6.5. A certeza exigível na quantificação administrativa: decisão e probabilidade
6.5.1 Princípio da igualdade e medida da prova
6.5.2. A probabilidade na prova indirecta
Conclusões