12DG
Analítico de Periódico
Moreira, Vital; Castro, Catarina Sarmento
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, Vol. LXXIX separata 2003, p.97-196 23cm
N.º Inventário 924
Estatistica
Apresentação
1. Objecto, âmbito e metodologia
1.1. Objecto e âmbito da investigação
1.2. Delimitação da investigação
1.3. As fontes de dados
2. O sistema de justiça administrativa em Portugal (síntese)
2.1. A justiça administrativa em 25 de Abril de 1974
2.2. As reformas da justiça administrativa (1974-1999)
2.3. O actual sistema de justiça administrativa
3. Os meios do sistema
3.1. Os tribunais
3.2. Os juízes
3.3. Os magistrados do Ministério Público
3.4. O demais pessoal
3.5. Relação entre os meios e a carga judicial
3.6. A organização administrativa interna dos tribunais (poderes administrativos dos presidentes, organização dos serviços, etc.)
4. O funcionamento do sistema
4.1. As macrotendências de um quarto de século
4.2. Os números dos últimos dez anos
4.3. Centralização e descentralização da justiça administrativa
4.4. O império do recurso contencioso de anulação
4.5. Objecto dos litígios
4.6. Os utentes da justiça administrativa
4.7. Os recorridos
4.8. Os resultados do recurso aos tribunais
4.9. A duração dos litígios
4.10. O cumprimento das sentenças
4.11. O acesso aos tribunais: o apoio judiciário
5. Conclusões e recomendações
5.1. Conclusões
5.2. Recomendações
Adenda: Sobre as estatísticas da justiça