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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de executado - pluralidade de executados - dedução sucessiva de embargos pelo mesmo executado - aproveitamento do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.219-223 23cm (..) prazo de co-executado - Caso julgado. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1999, Processo n.º 499/99 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |