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Monografia
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Pinheiro, Gabriela
A fiscalidade directa na União Europeia.- Junho 1998.- Secção de Artes Gráficas das Oficinas de Trabalho protegido da APPACDM do Distrito de Braga / Universidade Católica Portuguesa.- 355p 24cm. - (Estudos e Monografias)
Distribuidora: Coimbra Editora, Ldª
ISBN 972-8069-19-7 (Broch.) : €19,90
Direito Fiscal
PARTE I - A Harmonização da Fiscalidade Directa na União Europeia
Capítulo I - Os problemas fiscais internacionais
Capítulo II - Os objectivos da harmonização da fiscalidade directa
Capítulo III - AS objecções à harmonização da fiscalidade directa
Capítulo IV - O enquadramento da fiscalidade directa no TrCE. Os fundamentos jurídicos da harmonização da Fiscalidade Directa
Capítulo V - A harmonização pelo mercado e a harmonização centralizada
Capítulo VI - Os graus e os tipos de harmonização fiscal
Capítulo VII - A fiscalidade directa e a União Económica e Monetária
Capítulo VIII - As finanças europeias
Capítulo IX - A competência fiscal da União Europeia
Capítulo X - A legitimidade democrática da União Europeia para a harmonização da fiscalidade directa
Capítulo XI - A actuação da comissão e do Conselho no Domínio Fiscal
Capítulo XII - A jurisprudência do Tribunal de Justiça
Capítulo XIII - O direito comunitário e os acordos sobre dupla tributação
Capítulo XIV - Proposta de directiva relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia
PARTE II - A Fiscalidade Directa nos Estados da União Europeia. Estudo Comparado. Perspectivas de harmonização
Capítulo I - Introdução. O nível de fiscalidade e a estrutura fiscal
Capítulo II - A tributação do rendimento das pessoas singulares
Capítulo III - A tributação dos rendimentos de capitais
Capítulo IV - A tributação do rendimento das sociedades
Capítulo V - As contribuições sociais
Capítulo VI - Assistência mútua no domínio dos impostos directos
Considerações Finais
Acordos, Convenções, Decisões, Declarações Comuns, Directivas, Processos, Propostas de Directiva, Recomendações, Regulamentos e Resoluções Citados