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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Princípio da investigação oficiosa - insindicabilidade da valoração das provas - insuficiência da matéria de facto para a decisão - erro (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.502-536 23cm
(..) notório - contradição insanável da fundamentação - crimes de peculato, burla e falsificação de documento - concurso real - interpretação do artigo 374.º, n.º 2, do código de processo penal - princípio in dubio pro reo. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Março de 1998, Processo n.º 53/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal