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Supremo Tribunal de Justiça Crime de tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - traficante-consumidor - âmbito do recurso penal - prova - depoimento indirecto Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.81-94 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Novembro de 1995, Processo n.º 48149 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |