Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio - estado de exaltação - crime negligente - anulação de julgamento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.85-91 23cm
Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1996, Processo n.º 48569 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal