10AB
Analítico de Periódico
Godoi, Marciano Seabra
Royalties e participações especiais relativos à exploração do petróleo: natureza jurídica das (..)
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 41, Janeiro-Março 2010, p.5-15 24cm
(..) exações e divisão da sua arrecadação entre os entes federativos
Direito Fiscal
1 - Natureza jurídica dos royalties e participações governamentais
2 - Espécies atuais de participações governamentais na exploração de petróleo
2.1 - Bônus de Assinatura
2.2 - Pagamentos pela ocupação/retenção de área
3 - Base de cálculo e alíquota dos royalties, divisão de sua arrecadação e restrições quanto a sua utilização
4 - Modelo atual de divisão de royalties e participações especiais entre os entes territoriais
6 - Favorecimento dos Estados e Municipios produtores na distribuição dos royalties e participações especiais como forma de compensar a perda de arrecadação do ICMs nas operações interestaduais