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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Caso julgado - factos provados ulteriormente não provados em diferente processo - contradição na fundamentação - erro notório
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Sa, n.º 459, p.394-398 23cm
Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Setembro de 1996, Processo n.º 797/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal