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Supremo Tribunal Administrativo Ratificação - sanação do acto impugnado - extinção da instância - impossibilidade superveniente da lide - suspensão da instância Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.125-136 23cm Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1998, Recurso n.º 39804 da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |