B3 2823 Analítico de Periódico | |
CEJUR Cadernos de Justiça Administrativa n.º 126 novembro/dezembro 2017 Cadernos de Justiça Administrativa Direito Administrativo Artigos | Colaço Antunes - Teoria da regularidade do ato administrativo: o elogio da forma. pág. 3 | Luíz Cabral de Moncada - A anulação sobrevinda no direito administrativo. pág. 17 | Raquel Carvalho - As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contratos Públicos. pág. 24 | Anotações | Da essencial privaticidade do contrato de fornecimento de serviços essenciais: nem tudo o que parece execução coerciva o é ... - Ac. do TCA Sul de 04.05.2017, P. 799/16.2BEALM, anotado por Carla Amado Gomes. pág. 31 | Âmbito da jurisdição administrativa em matéria de contra-ordenações urbanísticas - Ac. do TCA Sul de 01.06.2017, P. 413/17.9BESNT, anotado por Licínio Lopes Martins. pág. 46 | Informação de Jurisprudência | setembro/outubro de 2017 | Alexandra Alendouro | Carlos Luís Medeiros de Carvalho | José Eduardo Figueiredo Dias | Pedro Machete | Pedro Marchão Marques | |