12F
Analítico de Periódico
Dias, José Eduardo Figueiredo
As providências cautelares na acção popular civil ambiental e o relevo do príncipio da proporcionalidade
Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Mirandela AG, N.º 9, Ano V_1.02, p.133-146 27cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.09-99, processo n.º 98B1090 (n.º convencional: JSTJ00036627
Direito do Ambiente