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Supremo Tribunal de Justiça Procedimento cautelar comum - acção popular - preservação do ambiente e da qualidade de vida - terminal rodoviário («Arco do Cego») Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.252-261 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Abril de 1999, Processo n.º 1090/98 - 2.ª Secção Direito Civil |