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Supremo Tribunal de Justiça Crime de violação - cópula vulvar Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.185-190 23cm Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Abril de 1993, Processo n.º 43514 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |