12F Analítico de Periódico | |
Aragão, Maria Alexandra Resíduos e matérias-primas secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Marca - Artes Gráficas, N.º 2, Ano 1_2.98, p.127-136 27cm Jurisprudência. Acórdão de 18 de Dezembro de 1997, «Directiva 91/156/CEE - Prazo de transposição - efeitos - conceito de resíduo» Direito do Ambiente |