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Vale, Maria Lourdes Correia; Pereira, M. H. Freitas IRC - tributação de entidades não residentes por lucros derivados de obras de construção e montagem no território português. Conceito de estabelecimento estável Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 364. Outubro-Dezembro, 1991, p.441-449 21cm Registo n.º 72/91. Parecer n.º 91/91. Doutrina sancionada por despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Setembro de 1991 Direito Fiscal |