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Monografia
2275
Correia, Jorge André Carvalho Barreira Alves
Contratos urbanísticos: concertação, contratação e neocontratualismo no direito do urbanismo.- Setembro 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 277p 23cm
Teses de Mestrados
ISBN 978-972-40-3942-8 (Encad.) : ?
Direito do Urbanismo
PARTE I - INTRODUÇÃO
Capítulo Único - A Contratação Urbanistica no contexto Geral da Contratação Administrativa
1. A Actividade Contratual Administrativa e as Recentes Transformações Operadas no Âmbito das Formas do Agir Administrativo: "de uma Administração Autoritária a uma Administração Contratualizada"
2. As Tarefas Privadas de Interesse Público no Direito do Urbanismo
3. Concentração, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo
PARTE II - CONTRATOS URBANISTICOS: DO CONTRATO URBANISTICO EM GERAL
Capítulo Único - O Contrato Urbanístico: Desenho de um Instituto
1. Conceito de Contrato Urbanístico
a) Acordo de vontades
b) Entre dois ou mais sujeitos de direito, sendo um deles necessáriamente um membro da Administração Pública que age nessa qualidade (enquadramento tal)
(i) Sujeitos Públicos
(ii) Sujeitos Privados
c) Juridicamente vinculativo
d) Submetido a um regime substantivo de direito público
e) Tendo em vista disciplinar o regular exercício da actividade urbanística
2. A Contratação Urbanística no Direito Comparado
2.1. Direito Italiano
2.2. Direito Inglês
2.3. Direito Espanhol
2.4. Direito Alemão
3. Tipologia dos Contratos Urbanísticos
PARTE III - CONTRATOS URBANÍSTICOS: DO CONTRATO URBANÍSTICO EM ESPECIAL
Capítulo I - Contratos Urbanísticos na Execução dos Planos
1. O papel dos privados na Execução dos Planos Urbanísticos
2. A Execução Sistemática e Assistemática de Planos
3. A Execução dos Planos por Contratos Urbanísticos
4. Classes de Contratos Urbanísticos na Execução dos Planos
4.1. Contratos Integrativos dos Sistemas de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
4.2. Contratos de Mediação no regime de Controlo das Operações Urbanísticas
4.3. Contratos no âmbito do Reparcelamento do Solo Urbano
4.4. Contratos no Contexto da Expropriação Urbanística em Sentido Clássico
4.5. Contratação no Âmbito dos Mecanismos de Perequação
4.6. Contrato no Âmbito da Reabilitação Urbana
4.7. Programas de Acção Territorial (PAT)
5. Da Aplicação do CCP aos Contratos de Execução dos Planos
Capítulo II - Regime Jurídico do Contrato para Planeamento: A Fisionomia do Contrato
1. Conceito, Modalidades e Natureza: Contratos para Planeamento em sentido Estrito, contratos Urbanísticos Integrais, Contratos para Planeamento no Âmbito das Edificabilidades Estritas, Contratos Interadministrativos de Adaptação e Contratos de Concepção ou de Aquisição de Planos Urbanísticos
2. Objecto
3. Sujeitos
4. Limites
5. Exigências Procedimentais e de Publicidade
5.1. A Sujeição dos Contratos para Planeamento ao Princípio da Concorrência
5.2. O procedimento Administrativo do Contrato para planeamento