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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade da sentença - fundamentação - falta de indicação de provas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.346-350 23cm
Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 987/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal