11A;11A;11B
Monografia
1755;1756;1777
Rocha, Joaquim Freitas
Lições de procedimento e processo tributário.- 2.ª Edição, Janeiro de 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 397p 24cm
ISBN 978-972-32-1549-6 (Broch.) : €29,40
Direito Fiscal
Introdução
1. Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo
1.1. Termos da distinção
1.2. Uma noção adequada de tributo
1.3. Importância da denominação: Direito Tributário e jurisdição tributária
1.4. O conteúdo do Direito Tributário adjectivo
2. A actividade tributária
2.1. Enquadramento jurídico da actividade tributária
2.2. Noção e classificação dos actos tributários
3. A justiça tributária
3.1. As finalidades e o enquadramento da justiça tributária
3.2. Dimensões constitucionais da justiça tributária
3.2.1. O princípio da constitucionalidade
3.2.2. O princípio da independência dos tribunais
3.2.3. O princípio da reserva da função jurisdicional em matéria tributária
3.2.4. O princípio da protecção jurídica
3.2.5. O princípio da reserva legal das garantias dos contribuintes em especial
3.3. A função garantística da justiça tributária - as garantias dos contribuintes em especial
3.3.1. Garantias administrativas
3.3.1.1. Garantias administrativas não impugnatórias
a) O direito à informação
b) O direito de participação
3.1.1.2. Garantias administrativas impugnatórias
a) O direito de reclamação
b) O direito de recurso (administrativo)
3.3.2. Garantias jurisdicionais
a) O direito de acção judicial
b) O direito de oposição
c) O direito de recurso (jurisdicional)
4. Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo
5. O sistema português de Direito Tributário adjectivo
5.1. Evolução e antecedentes próximos
5.2. Fontes normativas
5.2.1. Espécies de fontes
5.2.2. Sistema de fontes e vinculação constitucional
5.2.3. Interpretação
a) Relevância do princípio da verdade material
b) Interpretação e dupla dimensão dos Direitos Fundamentais
5.2.4. Integração
5.2.5. Aplicação
5.2.5.1. Aplicação no tempo
5.2.5.2. Aplicação no espaço
Parte I - O procedimento tributário
1. A noção de procedimento
1.1. A necessidade de uma visão multidisciplinar
1.2. O procedimento enquanto realidade jurídica
1.3. Posição adoptada
1.4. Procedimento e processo
2. As fases do procedimento, em geral
a) Fase da iniciativa
b) Fase instrutória
c) Fase decisória
c1) Decisão expressa - deferimento ou indeferimento expressos
c2) Decisão tácita - deferimento ou indeferimento tácitos
d) Fase integrativa de eficácia
3. Princípios aplicáveis ao procedimento tributário
3.1. Princípio da legalidade da actuação administrativa
3.2. O princípio da verdade material
a) Enunciação
b) Subprincípio da cooperação
c) Desvios
3.3. O princípio da vinculação de forma
3.4. O princípio da celeridade
3.5. O princípio da proibição do excesso
3.6. O princípio da disponibilidade e do inquisitório
a) Princípio da disponibilidade
b) Princípio do inquisitório
3.7. O princípio da participação e do contraditório
3.8. O princípio da confidencialidade
3.9. O princípio da imparcialidade - o dever de investigação da Administração tributária
3.10. O princípio da obrigatoriedade de pronúncia ou de decisão
3.11. O princípio da obrigatoriedade de fundamentação da decisão
3.12. O princípio da publicidade dos actos
a) Publicidade mediante publicação
b) Publicidade mediante notificação - o regime das notificações em matéria tributária
alfa) Noção e tipos de notificação
beta) O regime das notificações em matéria tributária
3.13. O princípio do duplo grau de decisão
4. Os actores do procedimento
4.1. Pressupostos procedimentais
4.2. Legitimidade no procedimento - a legalidade em geral
4.3. As entidades com legitimidade procedimental tributária
4.3.1. A administração tributária
4.3.1.1. Noção de "administração tributária" e enquadramento da sua actividade
4.3.1.2. A fixação da competência da administração tributária. A competência tributária
4.3.1.3. Os factores atributivos de competência tributária
a) A competência tributária em razão da matéria
b) A competência tributária em razão do território
c) A competência em razão da hierarquia
4.3.1.4. Os conflitos de competência
4.3.1.5. A incompetência
4.3.2. Os sujeitos passibos
4.3.3. Outras entidades com legitimidade procedimental: as partes nos contratos fiscais e outras pessoas que provem interesse legalmente protegido
5. Os procedimentos tributários em especial
§ único: Sequência
5.1. Procedimentos de natureza informativa
5.1.1. Procedimentos cujo destinatário da informação é o contribuinte
5.1.1.1. Procedimento de orientações genéricas
5.1.1.2. Procedimento de informações vinculativas
5.1.2. Procedimentos cujo destinatário da informação é a administração tributária
5.1.2.1. Procedimento de inspecção tributária
a) Enquadramento do procedimento de inspecção tributária
b) Espécies de inspecção tributária
alfa) Quanto às finalidades
beta) Quanto ao lugar da realização
gama) Dimensão temporal dos actos inspectivos
e) As consequências do procedimento de inspecção tributária
5.1.2.2. Procedimento de acesso a informações bancárias
a) Enquadramento do sigilo bancário
b) Derrogações ao sigilo bancário
5.2. Procedimentos de avaliação
5.2.1. Procedimento de avaliação prévia
5.2.2. Procedimento de avaliação directa
5.2.3. Procedimento de avaliação indirecta
a) Pressupostos da determinação da matéria tributável por métodos indirectos
alfa) Situações não patológicas - a aplicação do regime simplificado de tributação
beta) Situação patológicas
b) Controlo da aplicação dos métodos indirectos
5.3. Procedimento de reconhecimento de benefícios fiscais
a) Pressupostos do reconhecimento de um benefício fiscal
b) Consequências do reconhecimento de um benefício fiscal
5.4. Procedimento de ilisão de presunções
5.5. Procedimento de liquidação
5.6. Procedimento de cobrança
5.7. Procedimentos impugnatórios (de segundo grau)
5.7.1. Procedimento de alteração da matéria colectável fixada por métodos indirectos (revisão da matéria colectável)
a) Pressupostos do pedido de revisão
b) Tramitação e consequências jurídicas
5.7.2. Procedimento de revisão dos actos tributários
5.7.3. Procedimento de reclamação graciosa
a) Enquadramento jurídico
b) Fundamentos da reclamação
alfa) Fundamentos relativos a questões de facto
beta) Fundamentos relativos a questões de direito
c) Tempestividade
d) Tramitação do procedimento
e) Decisão do procedimento
f) Impugnação da decisão
g) As reclamações graciosas necessárias
alfa) Reclamação em caso de autoliquidação
beta) Reclamação em caso de retenções na fonte
gama) Reclamação em caso de pagamento por conta
5.7.4. Procedimento de recurso hierarquico
5.8. Procedimentos cautelares
PARTE II - O processo tributário
1. Enqadramento do processo tributário
1.1. O processo tributário como um contencioso pleno - as quatro exigências constitucionais
a) A exigência de meios de reconhecimento de direitos ou interesses
b) A exigência de meios de impugnação de actos lesivos
c) A exigência de meios de determinação da prática de actos legalmente devidos
d) A exigência de meios cautelares adequados
1.2. O processo tributário como um contencioso de legalidade
2. Princípios estruturantes do processo tributário
2.1. Enquadramento
2.2. Princípio da plenitude dos meios processuais
2.3. Princípio da verdade material
2.4. Princípio da colaboração
2.5. Princípio da celeridade
2.6. Princípio do inquisitório
2.7. Princípio do contraditório
2.8. Princípio da aquisição processual
2.9. Princípio do duplo grau de jurisdição
3. Os actores do processo tributário
3.1. Actor e parte no processo
3.2. Legitimidade para intervir no processo
3.2.1. A legitimidade em geral
3.2.2. As entidades com legitimidade processual tributária
3.2.2.1. Os sujeitos passivos
3.2.2.2. A Administração tributária - o representante da Fazenda Pública
3.2.2.3. O Ministério Público
3.3. O Tribunal
3.3.1. Jurisdição tributária e competência dos tribunais tributários. Termos da distinção
a) Jurisdição
b) Competência
3.3.2. A competência dos tribunais tributários
3.3.2.1. Competência em razão da matéria
3.3.2.2. Competência em razão do território
3.3.2.3. Competência em razão da hierarquia
3.3.2.4. Competência em razão do valor
3.3.3. A incompetência dos tribunais tributários
3.3.3.1. Incompetência absoluta
3.3.3.2. Incompetência relativa
4. As fases do processo, em geral
5. Os meios processuais (contencioso tributário)
5.1.Introdução
5.1.1. Âmbito do contencioso tributário. Sequência
5.1.2. A escolha do meio processual adequado e o dever de correcção do processo (convolação)
5.2. O processo de impugnação judicial
5.2.1. Âmbito e natureza do processo
5.2.2. Relações com a reclamação graciosa
5.2.3. Os fundamentos do processo
5.2.4. Tempestividade
5.2.5. A tramitação
5.2.5.1. Iniciativa: a petição inicial
5.2.5.2. Defesa: a contestação
5.2.5.3. Decisão pré-instrutória ou preliminar
5.2.5.4. A instrução
5.2.5.5. Alegações
5.2.5.6. Vista ao Ministério Público
5.2.5.7. Sentença
5.2.6. Os efeitos da decisão (execução do julgado)
5.2.7. Os incidentes
5.3. A acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária
5.4. O processo de execução fiscal
5.4.1. Enquadramento e natureza
5.4.2. Pressupostos
5.4.2.1. Pressupostos materiais - o objecto do processo de execução fiscal
5.4.2.2. Pressupostos formais - o título executivo
5.4.3. Competência para proceder à execução fiscal. A dupla natureza dos actos de execução
5.4.4. Legitimidade para intervir no processo de execução fiscal
5.4.4.1. Legitimidade para intervir como exequente
5.4.4.2. Legitimidade para intervir como executado
5.4.4.2.1. Mediante processo de execução instaurado contra si próprio
5.4.4.2.2. Mediante reversão do processo de execução
a) Reversão em caso de responsabilidade tributária
b) Reversão em outras situações
c) Reacção ao despacho que ordenar a reversão
5.4.5. Tramitação do processo de execução fiscal
5.4.5.1. Instauração da execução
5.4.5.2. Citação do executado
5.4.5.2.1. Funções da citação
5.4.5.2.2. Exigências legais da citação
a) Exigências formais
b) Exigências substânciais
5.4.5.3. A reacção do executado
5.4.5.3.1. Dedução de oposição
a) Presupostos genéricos - prestação de garantia e direito a indemnização
b) Requisitos da oposição
alfa) Requisitos materiais
beta) Requisitos formais
gama) Requisitos temporais
c) Tramitação do processo de oposição
5.4.5.3.2. Requerimento de dação em pagamento
a) Enquadramento
b) Requisitos materias
c) Requisitos formais
d) Requisitos temporais
5.4.5.3.3. Solicitação do pagamento em prestações
a) Requisitos materiais
b) Requisitos formais
c) Requisitos temporais
4.4.5.4. Penhora
5.4.5.4.1. Enquadramento
5.4.5.4.2. A nomeação de bens à penhora
5.4.5.5. Convocação de credores
5.4.5.6. Venda de bens penhorados
5.4.6. Vicissitudes do processo de execução fiscal: incidentes e suspensão da execução
5.4.7. Extinção da execução
5.4.8. Causas de nulidade processual
5.4.9. Reclamação das decisões do órgão de execução fiscal
5.5. Concurso cautelar (jurisdicional)
5.5.1. Providências a favor da Administração tributária
a) O arresto
b) O arrolamento
5.5.2. Providências a favor do contribuinte
5.6. Impugnação de providências cautelares adoptadas pela administração tributária
5.7. Intimação para um comportamento
5.8. Processos respeitantes à derrogação sigilo bancário
5.8.1. Enquadramento
5.8.2. Pedido de acesso a informações bancárias
5.8.3. Recurso da decisão administrativa de acesso a informações bancárias
5.9. Recurso da decisão de avaliação da matéria colectável com base em manifestações de fortuna
5.10. Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal (remissão)
5.11. Meios processuais regulados pelo disposto nas normas sobre o processo nos tribunais administrativos
6. Os recursos das decisões dos tribunais tributários (recursos jurisdicionais)
6.1. Enquadramento
6.2. Decisões recorríveis
6.3. Legitimidade para recorrer
6.4. A instância de recurso
6.5. Termos em que o recurso deve ser onterposto
PARTE III - Resolução alternativa de litígios em matéria tributária
§único: Sequência
1. Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais
a) Princípio da reserva da função jurisdicional
b) Princípio da indisponibilidade do crédito tributário
c) Superação dos paradigmas clássicos
2. Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária
2.1. Meios preventivos
2.2. Meios sucessórios / alternativos
2.2.1. No decorrer de um procedimento tributário
2.2.2. Após a conclusão do procedimento tributário
3. O problema do âmbito material das decisões alternativas
PARTE IV - Prazos (a relevância do tempo na prática de actos no procedimento e processo tributário)
§ único: Sequência
1. A exigência de limitação temporal das situações jurídicas
1.1. Princípio da preclusão e exercício de direitos em geral
1.2. Princípio da preclusão e exercício de direitos em Direito tributário
1.3. Prazos em procedimento e processo tributário
1.3.1. Tipos de prazos (prazos substantivos e prazos adjectivos)
1.3.2. O nodo de contagem dos prazos
a) Prazos substantivos
b) Prazos adjectivos
1.4. Em particular, a prescrição e a caducidade em Direito tributário (aproximação)
2. Prescrição
2.1. Objecto da prescrição e relevância do facto tributário
2.2. Regime normativo
2.2.1. Contagem do prazo
2.2.2. Vicissitudes do prazo prescricional
a) Interrupção da prescrição
alfa) Alcance do efeito interruptivo
beta) Âmbito subjectivo da interrupção
gama) Âmbito objectivo da interrupção
b) Suspensão da prescrição
2.2.3. Modificação dos prazos prescricionais
2.2.4. Conhecimento administrativo e jurisdicional da prescrição
a) Conhecimento administrativo
b) Conhecimento jurisdicional
3. Caducidade
3.1. Enquadramento: a multiplicidade de prazos de caducidade
3.2. Em particular, a caducidade do direito à liquidação
3.2.1. A relevância do acto liquidatório e o prazo de caducidade
3.2.2. Regime normativo
3.2.2.1. Contagem do prazo
3.2.2.2. Vicissitudes do prazo de caducidade
3.2.2.3. Modificações dos prazos de caducidade
3.2.2.4. Conhecimento administrativo e jurisdicional da caducidade
a) Conhecimemto administrativo
b) Conhecimento jurisdicional