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Supremo Tribunal de Justiça Notifocação judicial avulsa - formalidades - eficácia - contrato-promessa - mora do promitente-comprador - falta de interesse do credor na (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.405-422 23cm (..) prestação - poupança-emigrante - ampliação do pedido - encerramento da discussão. Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1995, Processo n.º 86956 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |